VACINAÇÃO INFANTIL 5: COVID-19

 Olá famílias,

 Solicitamos o envio da cópia do comprovante de vacinação contra COVID-19 somente das crianças da turma do INFANTIL 5 (Professoras Marisa, Edna, Rosana, Lóide e Viviane) que já completaram a idade vacinal (5 anos). 

 A cópia pode ser enviada via agenda da criança ou entregue na secretaria das 8h às 17h.

 Esta solicitação está atendendo a determinação da Secretaria da Saúde de São Bernardo do Campo, considerando as seguintes normas:

• • O expresso na Nota Técnica nº 02/2022 do CNPG - Conselho Nacional de Procuradores Gerais - Ministério Público dos Estados e da União;
    
    
  • A Lei Municipal nº 6.838 de 25/10/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de carteira de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula na rede pública e privada municipal;
    
    
  • A Lei Estadual nº 17.252 de 17/03/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação atualizada no ato de matrícula escolar, válida para todo o território Estadual;